Abstract This paper aims to analyze the weaknesses of Brazilian public financing resulting from the distribution model of administrative and financial competences established in the Federal Constitution of 1988 (CF / 88), and its impact on the effectiveness of fundamental rights linked to the promotion of human dignity. More precisely, it is a matter of verifying whether the current policy of regionalization of health actions, within the scope of basic care and considering the budgetary reality of the municipalities, impacts on meeting local public health demands. The analysis will be applied to the reality of the municipalities that constitute the identity territory of the Costa do Descobrimento, in the State of Bahia, based on public data referring to the municipal budgets and health indicators of each municipality. The concepts of cooperation federalism will be addressed; municipal public financing; identity territory; dignity of human person; and health actions. The work was based on the works of Milton Santos (1987) and Jairnilson Paim (2015), as well as data published by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), Institute of Applied Economics Research (IPEA), IT department of the System Unified Health System of Brazil (DATASUS), National Council of Municipal Health Secretariats (CONASEMS) and Superintendence of Economic and Social Studies of the State of Bahia (SEI).

Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual política de regionalização de ações de saúde, no âmbito do atendimento básico e considerando a realidade orçamentária dos municípios, impacta no atendimento das demandas de saúde pública locais. A análise será aplicada à realidade dos municípios que constituem o território de identidade da Costa do Descobrimento, no Estado da Bahia, com base em dados públicos referentes aos orçamentos municipais e aos indicadores de saúde de cada municipalidade. Serão abordados os conceitos de federalismo de cooperação; financiamento público municipal; território de identidade; dignidade da pessoa humana; e ações de saúde. O trabalho baseou-se nas obras de Milton Santos (1987) e Jairnilson Paim (2015), bem como em dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA), departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI).

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a realidade do financiamento da saúde pública, com especial atenção à situação dos municípios do território de identidade Litoral Sul da Bahia, à luz da disciplina constitucional sobre o direito à saúde. Para tanto, será exposta a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a ser entendida como meio pelo qual se deve garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sempre pautada pelo princípio da dignidade humana. Toda a análise da realidade do financiamento público da saúde será realizada com base em dados empíricos de arrecadação e despesa, sobretudo, referentes aos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul da Bahia.

Abstract This study analyzes the reality of public health financing, focusing on the municipalities of southern Bahia, based on the right to health. To do so, it presents the political and administrative organization of the Brazilian State, understood as a tool for ensuring the effectiveness of fundamental rights, always in line with the principle of human dignity. All the analysis were conducted using empirical data on fund raising and expenditure, mainly referring to the municipalities from the Southern Coast of Bahia.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a realidade do financiamento da saúde pública, com especial atenção à situação dos municípios do território de identidade Litoral Sul da Bahia, à luz da disciplina constitucional sobre o direito à saúde. Para tanto, será exposta a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a ser entendida como meio pelo qual se deve garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sempre pautada pelo princípio da dignidade humana. Toda a análise da realidade do financiamento público da saúde será realizada com base em dados empíricos de arrecadação e despesa, sobretudo, referentes aos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul da Bahia.

Abstract This study analyzes the reality of public health financing, focusing on the municipalities of southern Bahia, based on the right to health. To do so, it presents the political and administrative organization of the Brazilian State, understood as a tool for ensuring the effectiveness of fundamental rights, always in line with the principle of human dignity. All the analysis were conducted using empirical data on fund raising and expenditure, mainly referring to the municipalities from the Southern Coast of Bahia.

OBJETIVO: Apresentar um novo ramo da ciência, denominado origens desenvolvimentistas da saúde e doença (DOHaD), abordando conceitos, métodos de estudo, aspectos éticos e perspectivas para essa área do conhecimento. FONTES DOS DADOS: Revisão não sistemática da literatura biomédica, com o intuito de obter referências históricas e atualizadas relacionadas com o tema em discussão. SÍNTESE DOS DADOS: Estudos recentes demonstram associações entre agravos ocorridos em fases iniciais do desenvolvimento somático e a amplificação do risco para doenças crônicas ao longo da vida, tais como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares. Diferentes modelos foram propostos na tentativa de melhor explicar essas associações, como a teoria do fenótipo poupador, a programação, as respostas adaptativas preditivas e o conceito de concordância ou contraste. Alguns dos possíveis mecanismos envolvidos nesses processos são: efeitos do ambiente sobre a expressão gênica, através de mecanismos epigenéticos; efeitos de sinais hormonais transmitidos ao feto através da placenta ou ao recém-nascido através da lactação. CONCLUSÕES: O DOHaD agrega informações advindas de várias áreas do conhecimento, propondo novas metodologias de investigação no sentido de esclarecer a influência de eventos adversos ocorridos em fases precoces do desenvolvimento humano sobre o padrão de saúde e doença ao longo da vida. Esse novo campo da ciência propõe novos modelos de causalidade e mecanismos envolvidos no surgimento e desenvolvimento de doenças crônicas. Os resultados dessas investigações poderão resultar em impacto significativo na prevenção de doenças crônicas, bem como na promoção de saúde em diferentes fases da vida.

OBJECTIVE: To present a new branch of scientific knowledge, known as the developmental origins of health and disease (DOHaD), covering its concepts, study methods and ethical considerations in addition to the prospects for this area of knowledge. SOURCES: A non-systematic review of the biomedical literature intended to identify historical and current references related to the subject under discussion. SUMMARY OF THE FINDINGS: Recent studies demonstrate associations between aggressions suffered during the initial phases of somatic development and amplified risk of chronic diseases throughout life, such as obesity, diabetes and cardiovascular diseases. A variety of models have been proposed in attempts to better explain these associations, such as the thrifty phenotype, programming and predictive adaptive response theories and the concept of match or mismatch. Some of the mechanisms possibly involved in these processes are: effects of the environment on gene expression, through epigenetic mechanisms; effects of hormonal signals transmitted to the fetus via the placenta or the newborn via lactation. CONCLUSIONS: DOHaD draws together information originating from many different areas of knowledge, proposing new investigative methodologies to elucidate the influence of adverse events that occur during early phases of human development on the pattern of health and disease throughout life. This new scientific field proposes new models of causality and of the mechanisms involved in the emergence and development of chronic diseases. The results of these investigations may result in a significant impact on the prevention of chronic diseases, and also on health promotion in different phases of life.